Alvim Leste Imóveis
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Quais funções do cartório de registro de imóveis?
É muita coisa para transcrever mas estão elencadas na lei de registros públicos (6015/73 e suas muitas alterações) entre os artigos 167 a 216-B. Busque as leis no site oficial do planalto; é só dar uma googlada.
Posso desistir sem multa se não assinei contrato?
Mesmo contratos verbais são legalmente reconhecidos e a melhor prova de que houve um contrato é o fato de você estar morando na casa. Portanto sim, a cobrança é devida e a questão pode ser judicializada.
O corretor deve devolver o dinheiro se o contrato não foi assinado?
O corretor fez o trabalho dele que foi aproximar as partes e concretizar a negociação; após o que você desistiu. O depósito caução faz prova de que a transação foi concluída. Nesse caso entendo a remuneração dele é devida. Seria diferente se você tivesse pedido as medidas dos cômodos e ele te passado as medidas erradas.
No caso de inquilino falecido, quem recebe o caução?
Na locação residencial ficam sub rogados (nos direitos e obrigações) o cônjuge (ou companheiro sobrevivente) e sucessivamente os herdeiros necessários e as pessoas que viviam sob a dependência econômica do "de cujus" desde que morassem no imóvel.
Existe financiamento de casa em mais de 30 anos?
Existe, basta que a casa tenha condições de habitabilidade.
Demora muito para fazer uma vistoria de imóvel?
Questão de dias.
O que fazer se Inquilino deixou a casa e abandonou tudo?
Só por ação de despejo.
Preciso me mudar por trabalho, ainda pago quebra de contrato?
Se você comprovar que a transferência de local de trabalho foi iniciativa do seu empregador você não paga a multa. Atenção: é preciso comprovação mesmo, ok? Se você já trabalhava nessa cidade quando locou a casa a multa é devida.
Para onde vai o dinheiro do itbi?
Para os cofres municipais. A prefeitura investe em manutenção das ruas, escolas, postos de saúde, GCM, etc. ITBI é um imposto e como qualquer imposto ajuda a custear as despesas dos governos.
Inquilino pode ter cópia do IPTU?
Sim, você pode exigir comprovação de tudo o que você paga.
Como saber o número do IPTU pelo o número do CPF?
Não sabe. Você consegue descobrir o número do IPTU na matrícula do imóvel ou na prefeitura local.
Como transferir imóvel comercial?
Da mesma forma que qualquer imóvel: vai vender ou doar o imóvel? Escritura pública.
Consigo recuperar o documento de posse que perdi?
Um contrato feito entre particulares e não registrado e cartório só será resgatado se uma das partes concordar em ceder uma cópia à outra parte.
Como faço para registrar casa usada no cartório?
Tem certeza que ainda não está registrada? Melhor começo: vá ao cartório de registro de imóveis que atende ao endereço e veja a situação documental dess imóvel.
Como descobrir a situação atual do imóvel de herança?
VÁ ao cartório de registro de imóveis e veja a matrícula desse imóvel. Com ela em mãos consulte um advogado; você não diz muita coisa mas talvez seu direito já tenha prescristo? Talvez o imóvel tenha sido usucapido? Não sei. O direito não socorre quem dorme.
Com o IPTU atrasado pode perder o imóvel?
Pode. IPTU é um dos poucos casos que impiedosamente levam o imóvel a leilão. Prefeituras costumam ser razoáveis, façam um acordo.
Posso colocar imóvel no nome do filho menor de idade?
Seu filho está ciente que se a criança morrer (que Deus nos livre disso) a mãe herda metade desse imóvel? De qualquer forma, até onde eu sei, haverá necessidade da presença de ambos os genitores; presença essa que pode ser suprida por ordem judicial.
Quebra de contrato é valida se ele não for registrado?
Deve. Até porque o registro desse tipo de contrato serve apenas para preservação do documento de forma que quase nunca os interessados o registram. Além de que, mesmo contratos verbais são válidos e você ter ocupado o imóvel já serve de prova.
Como desmembrar metade de um terreno?
Primeira providência é verificar na prefeitura local se esse terreno comporta desmembramento.
Quando deve ser feito o reajuste de aluguel de um imóvel?
Normalmente os contratos preveem reajustes anuais, sempre no aniversário do contrato. Ainda, o próprio contrato prevê o índice de reajuste.
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